O mercado internacional de transferências de jogadores está em franca expansão e expõe clubes, atletas e agentes a desafios jurídicos complexos. Segundo relatórios da FIFA, quase 12 mil transferências internacionais foram registradas em 2025, com gastos que ultrapassaram US$ 9,7 bilhões, um aumento superior a 50% em relação ao ano anterior. Em um cenário multibilionário como este, não surpreende que disputas contratuais, questionamentos sobre regras de compensação, solidarie

Em cenários de crise empresarial, é comum que empresas busquem reorganizar seus ativos, renegociar dívidas ou formalizar garantias na tentativa de preservar operações ou relações estratégicas.

O primeiro período de janela de transferências no Brasil será de 05/01/2026 a 19/03/2026, sendo  intensa e decisiva para formação de um elenco competitivo. Justamente por isso, ela expõe clubes que não se preparam juridicamente com antecedência.

Em novembro de 2025, o Banco Central do Brasil determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de empresas vinculadas ao seu conglomerado, em razão de uma grave crise de liquidez, deterioração financeira e indícios de violação de normas do Sistema Financeiro Nacional. A medida ocorreu em meio à deflagração da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas fraudes envolvendo títulos de crédito e negociações de carteiras de crédito inex

Com a implementação definitiva do Sistema de Fair Play Financeiro da CBF, válida a partir da temporada 2026, clubes serão exigidos a demonstrar transparência, sustentabilidade econômica e responsabilidade na gestão de seus recursos — um movimento alinhado às melhores práticas internacionais.

O primeiro questionamento que se coloca é: quem sou eu, sob a perspectiva de escritor humano de um texto jurídico? Isto é, qual minha formação acadêmica, minha experiência de vida e quais autores marcaram a minha existência, influenciando inconscientemente a produção de minha escrita jurídica?

I - Introdução      A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema tributário amplo e descentralizado, distribuindo competências...

A Recuperação Judicial é uma ferramenta legal que permite a clubes em crise estruturar suas dívidas de forma ordenada e evitar sanções administrativas indevidas.

due diligence é um processo técnico e multidisciplinar, conduzido por advogados, contadores, auditores e outros profissionais especializados, destinado a examinar aspectos jurídicos, contábeis, fiscais, societários, trabalhistas, regulatórios, ambientais e operacionais da empresa.

O planejamento sucessório empresarial consiste no conjunto de medidas jurídicas e administrativas destinadas a organizar a transferência do controle e da gestão de uma empresa para a próxima geração.

A Justiça Esportiva é quem resolve conflitos relacionados a competições e à disciplina no esporte, como infrações e registros de atletas. A atuação do Judiciário é limitada e só ocorre após o esgotamento das instâncias esportivas, salvo exceções.

Os rumores sobre a cisão do Grupo Azzas, empresa constituída pela fusão entre Arezzo&Co e o Grupo Soma, têm causado inquietação no mercado.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) emitiu decisão no caso C-650/22, conhecido como "Caso Diarra".

A reforma tributária representa um avanço na simplificação e transparência do sistema tributário brasileiro.

Startups são organizações inovadoras cujo objetivo principal é o desenvolvimento de produtos, serviços ou modelos de negócios disruptivos.

O instituto da recuperação de crédito em processos de falência apresenta complexidades que decorrem da natureza coletiva e concursal...

O sistema de transferências no futebol, regulado pelo Regulamentos sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RSTP) da FIFA.

A venda de ativos de uma empresa em recuperação judicial é uma questão controversa e sensível, pois envolve decisões estratégicas.

Nos últimos anos, o setor do agronegócio brasileiro tem enfrentado uma série de desafios.

O tema do esporte e, especificamente, do futebol possui grande relevância no Brasil.