

Quem é o autor de um texto jurídico humano ou sintético à luz da legislação protetiva brasileira – Marco Civil da Internet e LGPD
O primeiro questionamento que se coloca é: quem sou eu, sob a perspectiva de escritor humano de um texto jurídico? Isto é, qual minha formação acadêmica, minha experiência de vida e quais autores marcaram a minha existência, influenciando inconscientemente a produção de minha escrita jurídica?
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A nova arquitetura dada pela Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil com a criação de impostos sobre valor agregado
I - Introdução A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema tributário amplo e descentralizado, distribuindo competências...
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