Como a Recuperação Judicial impacta os processos da FIFA

A Recuperação Judicial é uma ferramenta legal que permite a clubes em crise estruturar suas dívidas de forma ordenada e evitar sanções administrativas indevidas. No caso do Vasco da Gama, isso se traduziu em uma vitória significativa: o clube conseguiu reverter o transfer ban aplicado pela FIFA e voltou a registrar jogadores.

O que aconteceu:

• O Vasco foi punido com transfer ban devido a dívidas internacionais — como pela contratação do volante Sforza (Newell’s Old Boys, Argentina).

  
  

• Em recuperação judicial, o clube não pode realizar pagamentos fora do escopo do plano aprovado, o que impede a quitação imediata desses débitos.

  
  

• A FIFA acolheu o argumento apresentado pelo Vasco, reconhecendo a impossibilidade de pagamento imediato da dívida, levantando a penalidade aplicada e encerrando o processo disciplinar existente, conforme previsto pelo seu Código Disciplinar (artigo 59). Este é um precedente relevante para o mercado do futebol, especialmente para os clubes que desejam equacionar as suas dívidas.

Por que isso importa:

O exemplo do Vasco demonstra como a recuperação judicial, quando bem utilizada, pode resguardar um clube das sanções impostas por entidades desportivas internacionais. Isso permite que o clube mantenha sua competitividade, preserve a operação e negocie seus débitos de forma planejada e legítima.

O caso serve como ilustrativo de como o direito esportivo e o empresarial interagem e podem ser aplicados com eficácia para proteger instituições esportivas em momentos críticos.

O escritório Canto & Eidelvein Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas a este artigo e a qualquer assunto relacionado à área.

Diego Eidelvein do Canto

Advogado e sócio do escritório Canto & Eidelvein Advogados, especialista em Direito Desportivo.