Football Law Annual Review 2026 | 4 pilares da FIFA para a segurança jurídica no esporte

O futebol profissional deixou de ser apenas um esporte para se consolidar como um mercado empresarial de alta complexidade e cifras bilionárias.

Recentemente, a FIFA promoveu a 8ª edição do Football Law Annual Review (FLAR), em Budapeste, reunindo diversos especialistas e grupos de interesse da área do futebol.

Mas por que um empresário, investidor ou dirigente de clube brasileiro deve prestar atenção a um evento na Hungria?

Porque o recado da FIFA e do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) é claro: não há mais espaço para o amadorismo na gestão de riscos contratuais. 

As discussões do FLAR 2026 giraram em torno de quatro pilares, que impactam diretamente as relações esportivas. Os destaques que incluíram a repercussão do caso Diarra no regulamento de transferência, regras de doping, a relação entre o direito da União Europeia e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS).

Entre os principais temas e mudanças foram destaque:

Decisões Judiciais Relevantes: Foram analisados os impactos da decisão do caso Diarra no Regulamento da FIFA sobre a Situação e a Transferência de Jogadores (RSTP).

Transferências Internacionais: Houve uma análise especial sobre o mercado de transferências na América do Sul, sobre a sucessão esportiva e sobre as tendências regulatórias globais.

Jurisprudência do TAS: Discussões sobre casos recentes do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), incluindo questões de antidoping e a interação entre o direito da União Europeia e o sistema esportivo.

Governança e Compliance: O evento reforçou a trajetória de maior escrutínio regulatório e sofisticação processual no futebol moderno.

Compreender a direção que os órgãos internacionais estão tomando permite que os players do mercado tomem decisões baseadas em leitura de risco e planejamento estruturado.

A segurança jurídica no esporte nasce da capacidade de antecipar cenários e adequar estruturas antes que o litígio se concretize.

Diego Eidelvein do Canto

Advogado e sócio do escritório Canto & Eidelvein Advogados, especialista em Direito Desportivo.