A correlação entre agronegócio, energia solar e seguros
- cantoeidelveinadvo
- Apr 9, 2024
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Updated: Apr 23, 2024
A questão tratada aqui leva em conta três fatores aparentemente distintos. O primeiro deles diz respeito ao agronegócio, responsável por cerca de 23,8% do PIB do país[1], principal mola propulsora da economia do Brasil, inclusive no setor de exportação, e que se mostra sensível as questões climáticas e as políticas governamentais.
A segunda questão tem a ver com a energia solar, a qual é responsável pela produção de 36 GW no ano de 2023, ou seja, cerca de 16,1% da matriz elétrica, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)[2]. Denominada de energia limpa, cujo emprego no país apresentaria alta rentabilidade na captação desta energia, além do ganho com a sua instalação e produção no meio rural, tornando este custo essencial mais administrável para o agronegócio.
Por fim, tem-se a variável do seguro para manutenção deste tipo de energia renovável, o qual também está sujeito a deterioração devido a exposição ao tempo, bem como aos custos de reposição do material e ao funcionamento de eventual usina em razão de danos emergentes das condições climáticas e mesmo causados pelo homem, como exemplo, o furto de placas solares.
A par disso, o desempenho dos seguros agrícolas, de um modo geral se mostra preocupante, pois serve para incentivar o crédito agrícola devido à garantia de pagamento para o caso de variações climáticas que afetem esse mercado, as quais têm ocorrido com maior frequência. Portanto, essa questão climática aumenta significativamente o risco, o que eleva o valor do prêmio e afasta boa parte do agronegócio da contratação desta garantia. Essa conjuntura é atestada com a redução de 51,3% do número de apólices contratadas e de cerca de 40% da área segurada[3], o que importa na redução de ganhos das seguradoras.
A consequência direta dessa situação é a necessidade de criação de novos produtos na área dos seguros para o agronegócio, propugnado anteriormente, como a criação de um seguro específico para proteção da energia solar gerada no campo, nova atividade econômica que necessita de garantia especial a ser dada pelas seguradoras.
Assim, a correlação entre estes fatores de produção aparentemente díspares, tem a ver com a equivalência destes três fatores para maximização do lucro no agronegócio, com a redução do custo energético e maior eficácia deste, inclusive com a possibilidade do selo de produção ecológica devido ao uso de uma energia limpa, o que aumenta o valor do produto. Ademais, há a garantia de que essa energia não esteja sujeita a interrupção devido a eventos danosos decorrentes da natureza ou da ação do homem. Essa convergência é que torna estes fatores interdependentes, pois a melhoria de produção e redução de custos importa em maior faturamento, bem como a garantia da manutenção da produção reduz a possibilidade de perda ou paralisação da produção de energia solar.
É preciso atentar que o mercado de energia limpa se encontra em ascensão, pois há um déficit de produção de eletricidade quanto a indústria instalada, bem como um aumento crescente desta demanda, o que sinaliza para expansão do setor nas próximas décadas. Porém, a necessidade atual implica em constantes interrupções no fornecimento desta prestação de serviço, que tende a se agravar a curto prazo.
A solução aqui seria a criação de um produto específico destinado à garantia da produção de energia solar no campo, destinada ao agrobusiness, com a quantificação do prêmio adequado ao tipo de produção, voltada ao negócio a ser protegido e com criteriosa análise do local no qual se destinaria esta cobertura. Seria necessário realizar estudos dos tipos de danos a serem garantidos em cada região, de acordo com a existência e recorrência da incidência daqueles prejuízos, a fim de viabilizar um produto próprio para esta atividade. Evidentemente, esse produto teria taxas diferenciadas dos seguros existentes atualmente, a fim de ser atrativo à atividade agronegócio.
Desta forma, embora os vários matizes da matéria em apreciação em virtude de promover a interpolação de três áreas importantes da economia do país, é necessário que haja a compreensão de que tanto o agronegócio, como a energia solar e os seguros podem se auxiliar mutuamente na garantia de novos investimentos e o aumento de produtividade no campo com a utilização da energia solar. Garantir a prestação desse serviço de energia elétrica de forma ininterrupta mediante a proteção securitária é o que se defini na atualidade como um jogo de ganha-ganha.
O escritório Canto & Eidelvein Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas à esta notícia e a qualquer assunto relacionado à área.
Jorge do Canto
Advogado e sócio do escritório Canto & Eidelvein Advogados, especialista em Direito Empresarial.
[2] https://exame.com/esg/retrospectiva-esg-2023-o-ano-da-virada-para-a-energia-solar-no-brasil/ , Fernanda Bastos, jornalista, Revista Exame, em 26/12/23.
[3] https://www1.folha.uol.com.br/mpme/2023/10/seguros-agricolas-vivem-queda-no-pais-em-meio-as-incertezas-climaticas.shtml , Grabriella Weiss, em 30/10/23.
